O SUS pode receber mais terapias para controle e tratamento do diabetes

Doença crônica já é considerada epidemia global e afeta cerca de 13 milhões de brasileiros

 

O órgão governamental responsável pela avaliação da inclusão de novos medicamentos nas farmácias do SUS, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC), investiga agora a disponibilização de novas opções para o tratamento e controle do diabetes. O diabetes é uma doença que afeta 6,9% da população brasileira, o equivalente a cerca de 13 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Saúde¹.

O avanço dessa doença já é uma epidemia global: a OMS estima que o diabetes tipo 2 teve crescimento próximo a 62% na última década¹, principalmente por estar associado ao envelhecimento da população, aos maus hábitos alimentares e falta de atividade física¹. "Na maioria dos casos, o diabetes é uma doença silenciosa e que, muitas vezes, não possui sintomas claros, gerando falsa percepção de controle e abandono do tratamento", conta o dr. Rodrigo Moreira, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia.

A baixa adesão às terapias traz consequências graves à saúde, como as doenças que impactam no funcionamento do coração e dos rins, causando hipertensão, insuficiência cardíaca e renal, e outras doenças que afetam esses órgãos¹.Por tudo isso, o diabetes se tornou uma questão de saúde pública no Brasil. Hoje, cerca de 7,2 milhões de pacientes recebem medicamento do SUS e o Ministério da Saúde investirá quase R$ 400 milhões a partir deste ano².

E por ser uma questão de saúde e interesse públicos, o órgão abre periodicamente consultas públicas, nas quais toda a sociedade pode exercer o direito de se manifestar sobre decisões que impactam diretamente o funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS. "É fundamental ampliar o acesso da população às novas terapias, uma vez que a doença não faz assepsia de classe social. Todos precisam alcance ao tratamento mais indicado para si", finaliza o especialista.

 

Referências:

[1] Ministério da Saúde -
http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/diabetes
[2] Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/45763-ms-avalia-atualizacao-do-protocolo-clinico-de-diabetes-no-sus

Tratamentos oncológicos defasados

Para SBOC, diretrizes de tratamento do Ministério da Saúde estão defasadas para diversos cânceres

 

Alguns protocolos seguidos pelo SUS diferem muito do que é oferecido para os pacientes dos planos de saúde; entidade luta para mudar esse cenário

 

A fim de ampliar e possibilitar o acesso aos tratamentos oncológicos mais eficazes, que melhoram a qualidade de vida e aumentam a sobrevida dos pacientes, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) analisa constantemente os tratamentos oferecidos nos sistemas público e privado. Como em muitos casos existe uma discrepância significativa entre os dois, a SBOC busca formas de proporcionar condições semelhantes aos pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Um dos exemplos mais acentuados desse abismo entre o sistema público e os planos de saúde é o tratamento para câncer de pele melanoma em estágio metastático, quando a doença já se espalhou para outros órgãos do corpo. Anualmente, o Brasil registra 6.260 novos casos da doença e 1.794 óbitos, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA).

 

"Os pacientes que dependem do SUS ficam a mercê de um quimioterápico-padrão que não proporciona mais anos de vida aos pacientes, além de ter efeitos colaterais bastante severos", lamenta Dr. Rodrigo Munhoz, Vice-Presidente da SBOC. Já no sistema privado, desde janeiro de 2018 estão disponíveis tratamentos que permitem aos pacientes um aumento considerável de sobrevida, como a imunoterapia e a terapia-alvo.

 

A imunoterapia é considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como "medicamento essencial" para o tratamento de melanoma metastático desde agosto de 2019. Esse título implica na responsabilidade de proporcionar esse medicamento aos pacientes de todos os países membros das Nações Unidas, incluindo o Brasil.

 

"Para se ter uma ideia, a chance de um paciente com melanoma metastático estar vivo em três anos com a quimioterapia oferecida pelo SUS é de 10% a 12%. Esse número chegou a quase 60% com combinação de imunoterapias. Ou seja, os pacientes que antes viviam de 6 a 9 meses, hoje podem viver até mais de 5 anos e, em alguns casos, até atingir a cura", aponta Dr. Munhoz.

 

A boa notícia é que atualmente há uma forma de mudar a realidade do tratamento no sistema público e qualquer cidadão pode participar. Está acontecendo uma consulta pública para avaliar a incorporação dos medicamentos de imunoterapia e terapia-alvo para pacientes com melanoma no SUS, que ocorrerá até dia 21 de janeiro.

 

O procedimento das consultas públicas funciona da seguinte forma: a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC), órgão do Ministério da Saúde, realiza uma reunião sobre o assunto em questão; apresenta um relatório preliminar e abre a consulta pública para que a população também possa opinar nas decisões do governo sobre políticas públicas de saúde. Após encerrado o período de contribuições da consulta, o órgão avalia os comentários recebidos e emite o relatório final, que determina se o medicamento/tecnologia será incorporado ao SUS.

 

No relatório inicial, a CONITEC se posicionou contrária a incorporação das imunoterapias e terapia-alvo. Por conta disso, a SBOC recomenda que a população participe da consulta, visto que as contribuições podem interferir na recomendação final da instituição e assegurar o acesso dos pacientes com melanoma metastático às melhores terapias do mercado. A razão para a recomendação da CONITEC se deve essencialmente ao custo das medicações, uma vez que o parecer deles mesmos reconhece a eficiência dos tratamentos.

 

Segundo o Dr. Tiago Farina Matos, advogado da SBOC, um dos pontos mais questionáveis é que o atual processo de avaliação de tecnologias no SUS vem sendo conduzido de forma apática, sem um protagonismo consistente do Ministério da Saúde na busca por soluções que possibilitem a incorporação de tecnologias cujos benefícios clínicos são inquestionáveis. "Talvez isso se dê por barreiras legais ou regulatórias, mas não podemos nos conformar com um modelo que permite decisões do tipo ‘não é custo efetivo’ e ponto final. Além disso, sequer temos clareza quanto ao limite orçamentário, o que poderia possibilitar negociações mais assertivas para precificação e aquisição de medicamentos pelo setor público".

 

A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica defende que o bem-estar dos pacientes deve estar em primeiro lugar e, por isso, é fundamental negociar preços com afinco para poder viabilizar o acesso desses tratamentos para os pacientes do SUS. A SBOC se compromete em buscar o sim da CONITEC, para garantir que essa realidade mude. Por isso, desde 2016 a Sociedade vem concentrando seus esforços para a introdução de imunoterápicos para tratamento de melanoma no SUS. Agora, submeterá sua contribuição à consulta pública, honrando seu compromisso de defender os pacientes e a boa prática oncológica.