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30 entidades da sociedade civil unidas contra planos de saúde que querem prejudicar pacientes

Defesa do consumidor, médicos, Ministério Público, OAB e outras, assinam manifesto contra proposta das empresas que ameaçam Lei 9656 

A Academia de Medicina de São Paulo é a trigésima instituição a se posicionar publicamente contra a proposta do segmento de planos de saúde que prejudicará a assistência aos brasileiros. As empresas tentam, outra vez, acabar com a cobertura elementar hoje oferecida a qualquer cidadão no sistema suplementar. Também solicitam o fim da proibição de reajustes por idade aos usuários com mais de 60 anos, além do abrandamento dos prazos máximos para que um paciente seja recebido em consulta ou faça uma cirurgia, por exemplo.  


Para as operadoras que não atenderem às exigências legais, pleiteiam penas mais leves. Isso além de pleitear a liberação para reajustes aos cidadãos.  
Médicos, defesa do consumidor e entidades como o Ministério Público e a OAB, entre outras, inclusive assinaram um manifesto contra propostas apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para flexibilizar a legislação do setor.  

As medidas serão tratadas durante evento ainda nesta semana, organizado pelas empresas com a presença de autoridades do Executivo e do Judiciário. Mas já se tornaram públicas. 

Entre as propostas apresentadas para desfigurar a atual lei dos planos de saúde (9.656), em vigor desde 1998 e que fixa garantias mínimas de atendimentos aos consumidores, está a tentativa de liberar a venda de planos segmentados, de menor cobertura, que deixam de fora os tratamentos a doenças mais complexas e podem abrir caminho para cobranças abusivas. 

A Associação Paulista de Medicina, uma das entidades médicas do grupo, entende que, por trás da enganosa premissa de que a segmentação viabilizaria modalidades com mensalidades mais baixas, tenta-se, mais uma vez, acabar com a cobertura elementar hoje oferecida a qualquer cidadão no sistema suplementar.  

“Os danos para os pacientes serão enormes. As pessoas acharão que elas e suas famílias estão amparadas ao comprar um desses produtos, mas cairão em armadilhas. Quando precisarem de especialistas para um tratamento de maior complexidade, perceberão que não têm direito a uma série do coberturas; só terão as filas do SUS como alternativa. Isso sem falar que os atuais planos com cobertura mínima desaparecerão, como ocorreu com os produtos individuais. Pacientes largarão tratamentos em andamento com seus médicos, podendo ter seus quadros clínicos agravados e correndo risco de morte”, ponderam os diretores de Defesa Profissional da APM, Marun David Cury e João Sobreira de Moura Neto.  

Reajustes liberados 
Além da diminuição de coberturas, outra proposta prejudicial é a da liberação de reajustes de mensalidades e maiores prazos para atendimento, fim do ressarcimento ao SUS, redução de multas e desonerações tributárias, enquadramento de prestadores e redução de poder da ANS.  

No manifesto, as entidades se dirigem a parlamentares e autoridades envolvidos com o tema para que rejeitem a retirada de direitos já consolidados dos consumidores; pedem que gestores públicos refutem falsos argumentos de que as medidas podem beneficiar o SUS; solicitam que demais entidades médicas e da sociedade civil apoiem a luta contra os retrocessos; e convocam as operadoras de planos de saúde para que venham a público submeter suas propostas ao debate. 

Por fim, as instituições garantem manter a vigilância contra o avanço de qualquer uma dessas ameaças apontadas. Veja o manifesto assinado pelas entidades (bit.ly/manifesto-alerta).  

Entidades signatárias  

• Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec 
• Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON 
• Associação das Donas de Casa do Consumidor e da Cidadania de Tubarão - ADOCON TUBARÃO 
• Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS 
• Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Mato Grosso do Sul - ABCCON 
• Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Pernambuco- ADECON PERNAMBUCO 
• OAB Conselho Federal 
• Instituto Defesa Coletiva 
• Procons Brasil 
• Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor - BRASILCON 
• Conselho Municipal de Defesa do Consumidor Porto Alegre - Condecon Porto Alegre 
• Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor 
• Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor - FNECDC 
• Associação Paulista de Medicina – APM 
• Academia de Medicina de São Paulo  
• Academia Brasileira de Neurologia – ABN 
• Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço - SBCCP 
• Sociedade Brasileira de Clínica Médica - SBCM 
• Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte - SBME 
• Sociedade Paulista de Medicina do Exercício e do Esporte - SPME 
• Sociedade de Pediatria de São Paulo - SPSP 
• Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - Cebes 
• Associação Paulista de Neurologia - APAN 
• Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo 
• Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP 
• Associação Brasileira de Mulheres Médicas - ABMM  
• Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco 
• Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo – SOGESP 
• Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais  
• Movimento das Donas de Casa e Consumidores da Bahia 

Frente Contra os Ataques de Planos de Saúde

Em defesa dos pacientes e da saúde dos brasileiros

 

Proposta de nova lei elaborada pelas empresas de planos de saúde

 

5° Fórum FenaSaúde

 

Uma nova saúde suplementar para os brasileiros

  • Brasília, 24 de outubro
  • Apresentação de um texto que altera radicalmente a lei 9.656/98 (conhecida como lei dos planos de saúde)

 

O que propõem os planos

  • Desregulamentação da legislação
  • Expansão do mercado de planos de saúde
  • Redução das coberturas e atendimentos
  • Liberação de reajustes de mensalidades
  • Fim do ressarcimento ao sus
  • Interferência na autonomia dos médicos
  • Alívio às multas

 

Desdobramentos na prática

  • Retrocesso no fator regulatório da assistência suplementar à saúde
  • Diminui o papel da agência nacional de saúde suplementar (ans)
  • É danosos ao sistema único de saúde (sus)
    • Que passaria a arcar com os custos da desassistência
    • Perderia recursos com o fim do ressarcimento.

 

Retrocessos

 

DESREGULAMENTAÇÃO

 

  • Abandono da concepção de proteção ao direito a uma atenção abrangente à saúde
  • (ou seja, a todas as doenças constantes na classificação internacional de doenças – cid)
    • Retorno às formas contratuais excludentes, anteriores à legislação de 1998
  • Abre a possibilidade de comercialização de planos de cobertura restritiva e delimitada
    • Para consultas médicas básicas
    • Planos “populares” com coberturas reduzidas
  • RESULTADO: DESASSISTÊNCIA

 

Exemplos de desassistência com a desregulamentação

  • Módulos de consulta básica
  • Módulos de internação sem direito a uti
  • Quando necessário o paciente terá de pagar por atendimento particular ou buscar o SUS

 

PRAZOS PARA ATENDIMENTO

 

  • Operadoras poderão descumprir prazos e critérios de atendimento (não existência de recursos na região do plano)
  • Fim de tempos máximos de espera para atendimento impedirá o acesso, o que colocará em risco a saúde

 

BARREIRAS DE ACESSO

 

  • Ampliará e oficializará mecanismos que impedem que os pacientes e seus médicos tenham liberdade de escolha de especialistas, de locais de realização de exames, procedimentos e de serviços

 

DOENTES E IDOSOS

 

  • Permite que empresas de planos excluam previamente de seus contratos coletivos pessoas classificadas como potencialmente causadoras de despesas com saúde
  • Cria novas regras de reajuste de acordo com a idade
    • Definição de faixa etária seria mais flexível do que as atualmente existentes com revisão a cada quatro anos.

 

PAGAMENTOS ADICIONAIS

 

Coparticipação (pagamento por cada atendimento) e as franquias (valor que as operadoras não pagam e que passa a ser responsabilidade do paciente) validadas com a desregulamentação

 

PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

Operadoras ampliarão canais que interferirão na autonomia de profissionais da saúde, especialmente na liberdade de exercício da Medicina

 

PLANOS INDIVIDUAIS

 

  • Prevê a comercialização de planos individuais condicionando isenção de taxas e descontos às coberturas reduzidas.
  • Reduções de valores em um primeiro momento tendem a gerar gastos altíssimos para indivíduos e famílias quando de adoecimento.

 

REAJUSTES DAS MENSALIDADES

 

  • Os anuais serão baseados na variação dos custos médico-hospitalares e das novas tecnologias diagnósticas e terapêuticas.
  • As operadoras poderão definir reajustes diferenciados conforme a região e em função do tipo de plano (módulos segmentados de cobertura e padrões da rede credenciada).

 

RESSARCIMENTO AO SUS – INVERSÃO DE PAPÉIS

 

  • Caberá ao serviço do SUS providenciar a notificação de que um paciente de plano de saúde foi atendido na rede pública.
  • Propõe a extinção do sistema de informações que cruza o cadastro de beneficiários da ANS com as informações de produção de atendimento do SUS.
  • Valores do ressarcimento passam a ser idênticos aos do SUS.

 

MULTAS

 

  • Prevê perdão de multas e cobrança da multa de acordo com a “capacidade” do plano de saúde em pagá-la.
  • Passaria a existir um teto para multas e as penalidades não poderiam ameaçar a preservação da atividade econômica dos planos de saúde.

 

Veja o manifesto assinado pelas entidades abaixo ou clicando neste link.

 

FRENTE CONTRA OS ATAQUES DOS PLANOS DE SAÚDE

Riscos com procedimentos estéticos invasivos feitos com não médicos

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) divulgou nesta segunda-feira (21) uma carta aberta à população no qual conclama as autoridades, em especial o Ministério Público e o Poder Judiciário, a tomarem providências imediatas contra a realização de procedimentos estéticos invasivos por pessoas sem formação médica. Segundo a entidade, esses casos, que têm se repetido com frequência cada vez maior, expõem pacientes a riscos de complicações de saúde e até de morte.

 

CONFIRA A ÍNTEGRA DA CARTA DA SBD AOS BRASILEIROS

 

No texto, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) informa que mantém seus esforços contínuos para a suspensão imediata da Resolução nº 198/2019, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que autoriza indevidamente aos dentistas o uso da toxina botulínica e de preenchedores faciais na região orofacial e em áreas anexas, bem como a realização de procedimentos com vistas a “harmonizar os terços superior, médio e inferior da face”.

 

Saúde - “É inaceitável que a ação inescrupulosa de alguns indivíduos continue a ceifar vidas. Sem formação e capacitação adequadas, essas pessoas cometem abusos com consequências graves. Muitos já morreram por conta dessas irregularidades e milhares de outros têm sua saúde prejudicada ao passarem por procedimentos estéticos invasivos desnecessários ou malconduzidos, que, por lei, devem ser realizados exclusivamente por médicos”, disse o presidente da SBD, Sergio Palma.

 

A reação da SBD vem após a confirmação da morte de Silmara Regina Rodrigues, 45 anos, no sábado (19), após dez dias de internação em UTI em São José do Rio Preto (SP). O caso é mais um exemplo do risco aos quais estão expostas pessoas que realizam procedimentos cosmiátricos invasivos em lugares inadequados e com pessoas sem formação em medicina.

 

Silmara Regina, que deixou marido e dois filhos (de 18 anos e de 7 anos), faleceu em decorrência de complicações após passar por uma cirurgia estética de redução de "papada" (lipoplastia cervical) em consultório odontológico. A profissional que realizou o procedimento era uma dentista e a clínica já foi autuada por não ter licença para realizar atos desse tipo.

 

Alerta - Trata-se de uma tragédia que poderia ter sido evitada. Por isso, a SBD reitera seu alerta junto à população para que não faça tratamentos estéticos invasivos com pessoas sem a devida capacitação e em locais sem a infraestrutura para atender situações de emergência. Os médicos são os profissionais recomendados para fazerem esse ato, em especial os dermatologistas e cirurgiões plásticos, reitera a entidade.

 

Além do alerta, a SBD está tomando providências legais para inibir ações irregulares. Denúncias de exercício ilegal da medicina estão sendo encaminhadas para a Polícia, o Ministério Público e as vigilâncias sanitárias nos Estados. Até o momento, cerca de mil situações de abuso foram registradas junto às autoridades.

 

CARTA ABERTA DOS DERMATOLOGISTAS PARA A POPULAÇÃO

 

É inaceitável que mortes continuem a ocorrer no País em decorrência de procedimentos cosmiátricos invasivos realizados por pessoas sem formação em medicina. Cabe às autoridades, em especial ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, a tomada de medidas cabíveis urgentes para frear os abusos e as irregularidades que expõem a população a situações de risco de vida.

 

A morte de Silmara Regina Rodrigues, 45 anos, ocorrida no sábado (19), em São José do Rio Preto (SP), é um alerta inequívoco para a necessidade de providências urgentes. Por conta da atuação irregular de uma dentista, ela faleceu abruptamente, deixando marido e dois filhos. Uma tragédia que poderia ter sido evitada se as instâncias competentes tivessem agido no momento certo.

 

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) informa que mantém seus esforços contínuos para a suspensão imediata da Resolução nº 198/2019, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que autoriza indevidamente aos dentistas o uso da toxina botulínica e de preenchedores faciais na região orofacial e em áreas anexas, bem como a realização de procedimentos com vistas a “harmonizar os terços superior, médio e inferior da face”.

 

Em diferentes frentes, a SBD, com apoio de entidades médicas, atua contra a invasão de competências por outras categorias em áreas de atuação exclusivas dos médicos, conforme previsto na Lei do Ato Médico (nº 12.842/2013). Trata-se de um desvirtuamento de atribuições que deve ser coibido com urgência para proteger o bem-estar, a saúde e a vida de milhões de brasileiros.

Hospitalização de adolescentes por transtornos mentais aumenta e preocupa pediatras

As internações hospitalares de adolescentes com idade de dez a 14 anos motivadas por doenças mentais e comportamentais aumentaram 107% nos últimos dez anos no Sistema Único de Saúde (SUS), registrando quase 25 mil casos no período. Na faixa etária de 15 a 19 anos, foram mais de 130 mil internações em uma década. 

Segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), elaborado com base em dados do Ministério da Saúde, o aumento das hospitalizações – muitas delas motivadas por quadros graves de transtorno de humor, estresse e outros doenças – pode estar relacionado a um aumento da prevalência da chamada doença do século XXI: a depressão. No entanto, os pediatras não descartam a possibilidade também de maior procura pela assistência ou aperfeiçoamento das notificações. 

 

 

Para a presidente da SBP, dra. Luciana Rodrigues Silva, trata-se de um tema urgente, que exige dos pediatras uma ação proativa. “Para encarar a nova realidade, em que doenças mais comuns em adultos passaram a se tornar mais frequentes em crianças e adolescentes, os pediatras precisam se atualizar e aprender a enxergar problemas que antes eram mais raros em sua rotina”, pontuou a pediatra, que entre os dias 8 e 12 de outubro conduz um dos maiores eventos da especialidade no mundo, o 39º Congresso Brasileiro de Pediatria, em Porto Alegre (RS), onde o tema também será discutido. 

Também se destacam os registros de transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa, tais como medicamentos ansiolíticos e sedativos, maconha e canabinoides sintéticos, alucinógenos, inalantes ou solventes, estimulantes, tabaco e outros. Em dez anos, esse grupo de causas passou de 510 internações para 717, um salto de 41%. 

 

 

“Esse é um grande desafio da nossa profissão. O pediatra tem um papel fundamental neste processo, pois é um profissional privilegiado pela possibilidade de, ao acompanhar o paciente ao longo de seu desenvolvimento, poder compreender a criança e o adolescente para além da dimensão clínica, ou seja, abarcando fatos mais significativos do seu cotidiano”, destacou. Segundo a dra. Luciana, o aumento do número de hospitalizações deve ser analisado com cautela e prioridade também pelas autoridades brasileiras, a fim de que sejam incentivadas ações e políticas públicas de prevenção e cuidado.

ADOLESCENTES – De acordo com os números analisados pela SBP, além do expressivo aumento relativo do número de casos envolvendo adolescentes com idades que vão de dez a 14 anos, também é significativa a quantidade de internações na faixa de 15 a 19 anos. Foram quase 131 mil internações em hospitais da rede pública em dez anos, sendo 14,5 mil somente no ano passado (maior número registrado no período).

 

 

AOS PEDIATRAS – A depressão na infância e adolescência tem sido foco de estudos internacionais devido ao aumento de sua prevalência nos últimos anos. Além disso, pesquisas relacionam a depressão na vida adulta com fatores de risco que podem ser identificados desde a infância. O tema foi abordado documento científico produzido pelo Departamento Científico de Desenvolvimento e Comportamento da SBP, recentemente lançado.

 

Dentre os fatores de risco para a depressão em pediatria pode-se citar problemas emocionais graves durante a gestação; história família de depressão ou transtornos psiquiátricos; tentativa de suicídio em parente próximo; depressão materna; estresse tóxico na infância, incluindo agressões físicas, morais e verbais; excesso de cobrança, abuso sexual; entre outros.

 

Membros do Grupo de Trabalho de Saúde Mental SBP também lançaram neste ano a 2ª edição do livro “Saúde Mental da Criança e do Adolescente”, publicação científica destinada principalmente aos pediatras, entre outros profissionais de saúde. O livro traz uma visão contextualizada dos temas mais relevantes para o cuidado da criança e adolescente, considerando este quadro contemporâneo de aumento da prevalência de doenças crônicas, entre estas, as relacionadas aos transtornos mentais e comportamentais.