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Conscientização da importância da vacinação contra a pneumonia pneumocócica em pessoas acima de 50 anos.

29 de agosto: Dia Nacional de Combate ao Fumo

O Dia Nacional de Combate ao Fumo busca conscientizar a sociedade dos malefícios do cigarro e incentiva os dependentes a decidirem mudar de vez o hábito de fumar. O dia 29 de agosto foi definido para dar visibilidade às ações voltadas para o controle do tabagismo em todo o país. Entre muitos motivos, deve ser combatido para pôr fim a tantas doenças causadas por esse vício e devolver o estilo de vida saudável para todos que são prejudicados pelo cigarro.

 

O cigarro é considerado pela Organização Mundial de Saúde a principal causa de morte que pode ser evitada no mundo, com uma média de 7 mortes por minuto e mais de 50 problemas de saúde relacionados. É seguida pelo consumo excessivo de álcool e depois pelo tabagismo passivo, ou seja, a convivência de não-fumantes com fumantes, o que significa que o cigarro causa danos inclusive àqueles que não possuem a mesma prática.

 

As consequências decorrentes do tabagismo podem afetar qualquer fumante. Doenças como câncer de pulmão, câncer de boca, câncer de laringe, câncer de estômago, leucemia, infarto do miocárdio, aneurisma arterial, entre outras, são as principais sequelas. Mesmo conscientes dos problemas, parar de fumar não é uma tarefa tão fácil. Por isso, é preciso sempre divulgar informações sobre a prevenção ao tabagismo, mobilizar a sociedade e interferir no estilo de vida de quem pretende largar o cigarro.

 

No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) é o órgão do Ministério da Saúde responsável pelo controle do tabagismo. Comemorado desde 1986, o Dia Nacional de Combate ao Fumo tem neste ano a campanha #MostreAtitude: sem o cigarro, sua vida ganha mais saúde, lançada no Rio de Janeiro pelo INCA.

 

A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia criou a página “E se eu parar de fumar?” informando os inúmeros benefícios à saúde para quem deseja acabar com o vício em tabaco. Seja para quem não fuma há algumas horas ou para quem já mudou de vida há décadas, existem verdadeiros ganhos para a vida de cada uma dessas pessoas. Em 24 horas sem cigarro, por exemplo, o pulmão já começa a limpar os resíduos e volta a funcionar melhor.

 

Apoie a campanha do Dia Nacional de Combate ao Fumo compartilhando as ações por um país mais saudável. O fim do cigarro é um bem para a preservação do meio ambiente e da sociedade.

 

Por Saúde Brasil

Anvisa inclui 37 medicamentos na lista de baixo risco

Categoria passa a contar com 112 produtos. Fármacos com alta eficácia e baixo impacto na saúde do usuário compõem a lista

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a inclusão de mais 37 remédios na lista de medicamentos de baixo risco, sujeitos a notificação simplificada.

 

Quando os produtos são enquadrados nessa categoria, as empresas são dispensadas do protocolo do processo de registro e recebem da agência autorização para fabricar e comercializar os medicamentos listados, por meio da notificação simplificada.

 

O procedimento eletrônico confere maior agilidade ao processo de liberação de medicamentos para o mercado.

 

Medicamentos de baixo risco

 

A classificação de baixo risco é dada a medicamentos com o perfil de segurança e eficácia conhecido e menor impacto para a saúde de quem o utiliza. A categoria foi criada há dez anos por meio da Resolução da Diretoria Colegiada 199/2006.

 

A RDC 199/2006 ainda está vigente e define, em seu Anexo I, que a Anvisa faria uma Instrução Normativa (IN) para listar e nominar medicamentos que poderiam ser enquadrados como de baixo risco sujeitos a notificação.

 

Revisões

 

A primeira revisão do Anexo I da RDC 199/2006 se deu com a publicação pela Anvisa da Instrução Normativa - IN 3/2009, na qual havia 75 medicamentos.

 

A nova RDC nº76/2016, aprovada nesta semana, revoga a IN 3/2009 e amplia a lista anterior em mais 37 produtos. A relação de medicamentos de baixo risco conta, agora, com 112 itens.

 

Na lista da nova RDC estão medicamentos anteriormente classificados como genéricos, similares e específicos. Um exemplo é a Simeticona, usada para alívio dos sintomas relacionados ao excesso de gases intestinais, em diferentes concentrações e formas farmacêuticas: comprimido, comprimido mastigável, cápsula gelatinosa e emulsão oral.

 

Fonte: Portal Brasil, com informações da Anvisa

Imagem: Ministério da Saúde/Divulgação

Prorrogação do Mais Médicos é aprovada no Senado e aguarda decisão presidencial

A prorrogação por mais três anos do Programa Mais Médicos foi aprovada na última quarta-feira no Senado Federal. Agora, a medida seguirá para sanção presidencial onde deverá obter aprovação até a próxima semana, no dia 29 de agosto, para que os médicos estrangeiros possam permanecer no país. Na última segunda-feira, o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

 

A medida provisória, editada em abril pela presidente afastada Dilma Rousseff, garantirá que os profissionais trabalhem no Brasil mesmo sem a renovação de seus diplomas. A norma entrou em vigor desde que foi assinada, porém precisa passar pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virar lei. Com o processo aprovado, os médicos poderão ficar no país por até três anos como participantes intercambistas do programa.

 

Cerca de 7 mil médicos por todo o país, entre brasileiros formados no exterior e estrangeiros, dependem da última aprovação da medida para continuarem no programa do Governo. O ministro da Saúde Ricardo Barros informou que “a manutenção do Mais Médicos está assegurada, e o Ministério da Saúde trabalhará para não ter interrupção no atendimento.”

 

O que o programa já fez

 

O Programa Mais Médicos surgiu em 2013 com a intenção de ampliar a assistência na Atenção Básica levando profissionais da saúde em regiões pouco acessíveis e com carência de atendimento hospitalar. Segundo o Ministério da Saúde, hoje o programa tem 18.240 médicos espalhados por 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). No total, o programa beneficia 63 milhões de brasileiros.

 

Os benefícios do programa também podem ser vistos na área da educação, em que houve a iniciativa de ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no País. O Mais Médicos possibilitou um avanço de 5.306 vagas de graduação em medicina, além mais de 5 mil vagas no total em universidades públicas e privadas. O investimento do Governo em infraestrutura, a partir de financiamento de construções e reformas é de mais de R$ 5 bilhões.

 

Por Saúde Brasil

Imagem: Divulgação

Ministério da Saúde e CNJ assinam termo de cooperação que vai dar apoio técnico a magistrados

Acordo possibilitará acesso a pareceres e estudos clínicos com base em evidências científicas para aprimorar decisões judiciais relacionadas à área da saúde

 

Magistrados de todo o país passam a contar com subsídios técnicos para qualificar as decisões judiciais com base em evidências científicas nas ações relacionadas à saúde no Brasil. O objetivo da ação é aprimorar o conhecimento técnico dos magistrados para a solução das demandas. O termo de cooperação foi assinado nesta terça-feira, (23), em Brasília, pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski.

 

“O termo de cooperação é um grande avanço no processo de judicialização no país. Trata-se de recursos na área pública de R$ 7 bilhões previstos para este ano em judicialização nos estados, municípios e união. Estamos falando de recursos significativos que precisam ser bem aplicados, pois não constam dos orçamentos e planejamentos estruturados dos municípios, estados e união. O atendimento desses direitos tem sido feitos, mas queremos que sejam feitos sem que representem a desestruturação do que estava planejado de atendimento para a população como um todo”, ressaltou o ministro Ricardo Barros.

 

Para o presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, o banco de dados vai servir para consulta em decisões importantes. “Estamos dando um passo muito importante para imprimir um pouco de racionalidade no que diz respeito às decisões judiciais na área da saúde. Podemos implementar um saudável equilíbrio entre o direito individual a saúde e o direito coletivo a saúde. Sabemos que é preciso ponderar esses valores. Muitas vezes o juiz em comarcas longínquas não tem o aparo técnico para decidir questões gravíssimas que diz respeito a vida de uma pessoa e precisa resolver imediatamente sem nenhum amparo. O sistema vai servir para auxiliar os juízes com pareceres técnicos, mas sem afetar a autonomia do magistrado”, observou.

 

Com o Termo de Cooperação Técnica os tribunais ou Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS) vão ter a disposição o suporte técnico-científico dos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATS), para a produção de notas técnicas que possam aperfeiçoar o julgamento das demandas judiciais.

 

Além disso, os NATS e NAT-JUS poderão ter acesso às bases de dados para análise de evidências científicas, inclusive a Biblioteca Cochrane (Centro Cochrane do Brasil), instituição sem fins lucrativos, e outros acervos científicos se for o caso. Também ficou pactuado que cabe ao CNJ abrigar e disponibilizar, no seu sítio eletrônico, um banco de dados com as notas técnicas e pareceres técnico-científicos consolidados emitidos pelos NAT-JUS, TJ-MG, NATS, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec), podendo ser consultado por magistrados e demais operadores do Direito.

 

Em seis anos, os custos do governo federal destinados ao cumprimento de decisões judiciais foram de R$ 3,9 bilhões. São sentenças que determinam que a União adquira medicamentos, insumos e até mesmo itens como álcool gel, loção hidratante, óleos de girassol e linhaça, protetor solar, rolo de fita crepe ou xampu anticaspa, entre outros. No ano passado, esses gastos totalizaram R$ 1,2 bilhão.

 

RECURSOS GASTOS - Desde 2010 houve um aumento de 727% nos gastos da União com ações judiciais para aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias e depósitos judiciais. De 2010 até julho de 2016 os custos totalizaram R$ 3,9 bilhões com o cumprimento das sentenças. Só neste ano já foram desembolsados R$ 730,6 milhões.

 

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – O Ministério da Saúde aumentou em 53% a oferta gratuita de medicamentos entre 2010 e 2015 por meio da Relação Nacional de Medicamentos (Rename), de 500 para 844 itens.  Em 2015, a pasta investiu R$ 15,8 bilhões na compra de medicamentos, o que representa um aumento de 129% se comparado a 2010, quando foram gastos R$ 6,9 bilhões. A pasta distribui gratuitamente 14 medicamentos, sendo 11 para hipertensão e diabetes e três para asma.

 

DIÁLOGO COM JUDICIÁRIO - O Ministério da Saúde tem subsidiado o Judiciário com informações que visam contribuir para a compreensão da formatação constitucional e legal do SUS, bem como para os tratamentos oferecidos.  O diálogo é mantido com todos os atores envolvidos na judicialização da Saúde - promotores, procuradores, advogados, juízes, desembargadores e ministros.

 

NOVAS TECNOLOGIAS - A incorporação de novas tecnologias no SUS tem sido feita a partir da análise da eficácia, efetividade e custo-benefício das mesmas, e é acompanhada de regras precisas quanto à indicação e forma de uso. Isso permite orientar adequadamente a conduta dos profissionais de Saúde, além de garantir a segurança dos pacientes. A análise é feita pela Conitec, criada em 2012 com o objetivo de assessorar o Ministério da Saúde na decisão de incorporação de novas tecnologias no SUS.

 

Informações de Agência Saúde

Imagem: Divulgação Agência Brasil

Ministério da Saúde vai atualizar doze Protocolos Clínicos

A pasta já abriu consulta pública para receber sugestões para cinco desses tratamentos adotados no SUS. A sociedade tem até 5 de setembro para contribuir com as propostas para o atendimento 

 

O Ministério da Saúde vai atualizar 12 Protocolos Clínicos de Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) para modernizar os tratamentos adotados para diversas doenças pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Cinco deles já estão em consulta pública e os outros entrarão nas próximas semanas. A revisão dos protocolos é uma das prioridades assumidas pela gestão do ministro Ricardo Barros para maior eficiência e qualidade do serviço público.

 

Estão na lista das primeiras atualizações os protocolos de atendimento e tratamento contra hepatite B, anemia para doenças renais crônicas, doença falciforme, um tipo de aneurisma, além de procedimentos específicos para pessoas que passaram por transplante hepático, cardíaco ou de pulmão.

 

“Queremos ouvir a sociedade para qualificar os atendimentos pela rede pública de saúde. O compromisso da minha gestão é dar transparência e efetividade ao que nos propomos a fazer”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

 

As consultas para esses cinco protocolos ficarão disponíveis até o dia 5 de setembro (20 dias após a publicação) para contribuições da sociedade civil, especialistas e interessados por meio do site http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas. As sugestões serão analisadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

 

O objetivo dos PCDTs é estabelecer os critérios de diagnóstico e tratamento de cada doença, assim como as doses e medicamentos adequados para cada caso. Também são avaliados os mecanismos para monitoramento clínico em relação à efetividade do tratamento e supervisão de possíveis efeitos adversos, orientando médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde a como realizar o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação dos pacientes.

 

As deliberações da CONITEC são tomadas com base na existência de evidências científicas de eficácia, efetividade, segurança e de estudos de avaliação econômica da tecnologia proposta, em comparação às demais incorporadas anteriormente, bem como na relevância e no impacto da nova incorporação ao SUS.

 

As publicações têm como base os conceitos das Redes de Atenção à Saúde, que contam com sistemas logísticos e de apoio necessários para garantir a oferta de ações de promoção, detecção precoce, diagnóstico, tratamentos e cuidados paliativos e integrais por meio da rede pública de saúde.

 

Informações do Portal da Saúde