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Franquia e Coparticipação em Planos de Saúde

5/15/2018 às 3:15 PM

Entidades de defesa do consumidor e da saúde solicitam esclarecimentos da ANS sobre Franquia e Coparticipação em planos de saúde

 

Na última quinta-feira (10), Idec, FEBRASGO e mais 18 organizações enviaram uma carta à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) pedindo esclarecimentos sobre a nova norma de franquia e coparticipação em planos de saúde.

 

A regra está sendo avaliada pela agência após a consulta pública realizada em abril do ano passado, contudo, alterações no texto foram incluídas sem que o texto final fosse disponibilizado ao público.

 

Entre as medidas propostas na normativa encontra-se o aumento do limite da coparticipação e a ampliação das condições para franquias serem aplicadas aos planos de saúde.

Preocupadas com o impacto dessa norma, as entidades apontaram cinco consequências da medida:

 

  1. Restrição de acesso a procedimentos e aumento da judicialização;
  2. Potencial de endividamento dos usuários;
  3. Falta de compreensão dos contratos, especialmente quando a franquia e a coparticipação forem cumuladas;
  4. Fica permitido o pagamento integral do procedimento, o que contraria a finalidade do consumidor contratar um plano de saúde;
  5. Escassez da oferta de planos sem esses mecanismos.

 

As entidades ainda chamaram a atenção para o fato de a não incidência de franquia ou coparticipação em alguns exames e consultas não se mostrar suficiente para mitigar o risco de que as atividades de prevenção sejam prejudicadas.

“Há a possibilidade de pacientes optarem por não realizar procedimentos relevantes para sua saúde por razões financeiras”, pondera César Eduardo Fernandes, presidente da FEBRASGO.

Além dos esclarecimentos as entidades também requereram a disponibilização do texto final da proposta, e que o texto modificado, com inclusão de novas regras, seja submetido novamente a consulta pública.

 

Entidades que aderiram

Abaixo é possível verificar as entidades que assinaram a carta e aderiram à mobilização:

 

  • ACT Promoção de Saúde
  • Associação Brasileira de Economia da Saúde - ABRES
  • Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia - ABRALE
  • Associação Brasileira de Procons – PROCONSBRASIL
  • Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo
  • Associação Médica Brasileira - AMB
  • Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON
  • Associação Paulista de Medicina – APM
  • Associação SOS Consumidor
  • Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB – CEDC/CF
  • Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo – COREN
  • Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia – FEBRASGO
  • Fundação Procon São Paulo
  • Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec
  • Instituto Defesa Coletiva
  • Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais
  • Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
  • Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – NUDECON RJ
  • Sociedade Brasileira de Clínica Médica
  • Sociedade Brasileira de Pediatria
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