Frente Contra os Ataques de Planos de Saúde

31/10/2019 às 10:48

Em defesa dos pacientes e da saúde dos brasileiros

 

Proposta de nova lei elaborada pelas empresas de planos de saúde

 

5° Fórum FenaSaúde

 

Uma nova saúde suplementar para os brasileiros

  • Brasília, 24 de outubro
  • Apresentação de um texto que altera radicalmente a lei 9.656/98 (conhecida como lei dos planos de saúde)

 

O que propõem os planos

  • Desregulamentação da legislação
  • Expansão do mercado de planos de saúde
  • Redução das coberturas e atendimentos
  • Liberação de reajustes de mensalidades
  • Fim do ressarcimento ao sus
  • Interferência na autonomia dos médicos
  • Alívio às multas

 

Desdobramentos na prática

  • Retrocesso no fator regulatório da assistência suplementar à saúde
  • Diminui o papel da agência nacional de saúde suplementar (ans)
  • É danosos ao sistema único de saúde (sus)
    • Que passaria a arcar com os custos da desassistência
    • Perderia recursos com o fim do ressarcimento.

 

Retrocessos

 

DESREGULAMENTAÇÃO

 

  • Abandono da concepção de proteção ao direito a uma atenção abrangente à saúde
  • (ou seja, a todas as doenças constantes na classificação internacional de doenças – cid)
    • Retorno às formas contratuais excludentes, anteriores à legislação de 1998
  • Abre a possibilidade de comercialização de planos de cobertura restritiva e delimitada
    • Para consultas médicas básicas
    • Planos “populares” com coberturas reduzidas
  • RESULTADO: DESASSISTÊNCIA

 

Exemplos de desassistência com a desregulamentação

  • Módulos de consulta básica
  • Módulos de internação sem direito a uti
  • Quando necessário o paciente terá de pagar por atendimento particular ou buscar o SUS

 

PRAZOS PARA ATENDIMENTO

 

  • Operadoras poderão descumprir prazos e critérios de atendimento (não existência de recursos na região do plano)
  • Fim de tempos máximos de espera para atendimento impedirá o acesso, o que colocará em risco a saúde

 

BARREIRAS DE ACESSO

 

  • Ampliará e oficializará mecanismos que impedem que os pacientes e seus médicos tenham liberdade de escolha de especialistas, de locais de realização de exames, procedimentos e de serviços

 

DOENTES E IDOSOS

 

  • Permite que empresas de planos excluam previamente de seus contratos coletivos pessoas classificadas como potencialmente causadoras de despesas com saúde
  • Cria novas regras de reajuste de acordo com a idade
    • Definição de faixa etária seria mais flexível do que as atualmente existentes com revisão a cada quatro anos.

 

PAGAMENTOS ADICIONAIS

 

Coparticipação (pagamento por cada atendimento) e as franquias (valor que as operadoras não pagam e que passa a ser responsabilidade do paciente) validadas com a desregulamentação

 

PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

Operadoras ampliarão canais que interferirão na autonomia de profissionais da saúde, especialmente na liberdade de exercício da Medicina

 

PLANOS INDIVIDUAIS

 

  • Prevê a comercialização de planos individuais condicionando isenção de taxas e descontos às coberturas reduzidas.
  • Reduções de valores em um primeiro momento tendem a gerar gastos altíssimos para indivíduos e famílias quando de adoecimento.

 

REAJUSTES DAS MENSALIDADES

 

  • Os anuais serão baseados na variação dos custos médico-hospitalares e das novas tecnologias diagnósticas e terapêuticas.
  • As operadoras poderão definir reajustes diferenciados conforme a região e em função do tipo de plano (módulos segmentados de cobertura e padrões da rede credenciada).

 

RESSARCIMENTO AO SUS – INVERSÃO DE PAPÉIS

 

  • Caberá ao serviço do SUS providenciar a notificação de que um paciente de plano de saúde foi atendido na rede pública.
  • Propõe a extinção do sistema de informações que cruza o cadastro de beneficiários da ANS com as informações de produção de atendimento do SUS.
  • Valores do ressarcimento passam a ser idênticos aos do SUS.

 

MULTAS

 

  • Prevê perdão de multas e cobrança da multa de acordo com a “capacidade” do plano de saúde em pagá-la.
  • Passaria a existir um teto para multas e as penalidades não poderiam ameaçar a preservação da atividade econômica dos planos de saúde.

 

Veja o manifesto assinado pelas entidades abaixo ou clicando neste link.

 

FRENTE CONTRA OS ATAQUES DOS PLANOS DE SAÚDE

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