São Paulo

ALERTA! Retrocesso no Plano de Eliminação da Hepatite C

17/07/2018 14:25:35

Um grupo de ONGs de hepatites, associadas da "ALIANÇA INDEPENDENTE DOS GRUPOS DE APOIO - AIGA - Aliança Brasileira pelos Direitos Humanos e o Controle Social nas Hepatites" denuncia que em reunião ocorrida na última quarta-feira, dia 11 de julho, realizada no Departamento IST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, na qual teria se anunciado mudança no protocolo de tratamento da Hepatite C, o que compromete totalmente a meta estabelecida no Plano de Eliminação da Hepatite C em 2030 estabelecido pelo governo brasileiro. Aliás, é comprometimento do governo brasileiro sua erradicação, frente aos movimentos nacionais e as organizações mundiais de combate a hepatite, conforme outrora anunciou o ex-ministro da saúde Ricardo Barros, representando o governo brasileiro, ao firmar o compromisso com a representação dos infectados em nível mundial, plano que é colocado como exemplo pela Organização Mundial da Saúde.

A leitura que a AIGA faz, ao que parece, com a chegada do novo ministro da saúde, o Excelentíssimo Senhor Dr. Gilberto Occhi, a estratégia tão comemorada e desenvolvida com a participação de todos os envolvidos na luta contra as hepatites, será destruída, retrocedendo aos patamares clínicos do ano de 2016.

ENTENDENDO O CASO

O Protocolo clínico aprovado em março do corrente ano pelo Comitê das Hepatites e, ainda, pela Comissão de Incorporação de Tecnologias em Saúde no SUS - CONITEC-, ocorreu em estreita observância aos princípios constitucionais garantidores da saúde pública, universalizada sob os auspícios da participação da comunidade na construção da política pública de saúde não terá mais valor. Pois a reunião alhures mencionada, um "Petit Comitê" teria decidido, a portas fechadas e naturalmente sem a participação do controle social, que os quatro novos medicamentos já aprovados pela Anvisa, entre os quais: Zepatier, Harvoni, Maviret e Epclusa, não mais serão incorporados ao Protocolo de Tratamento da Hepatite C.

Em seu lugar, deverá prevalecer a nova proposta impositiva nos exatos termos daquela de 2016, retrocedendo no tempo ao conceder apenas uma alternativa ao tratamento clínico já superado quando a combinação sofosbuvir / daclatasvir era a opção de tratamento.

Ressalta-se outro ponto de extrema gravidade e evidencia o risco eminente de perigo a ordem e a saúde pública, é que o sofosbuvir genérico proposto, ainda não passou por ensaios clínicos abertos com lote de fabricação industrial. O controle social, nesta oportunidade representado pela AIGA, não encontraria óbice na utilização de tal medicamento caso fossem comprovados seus resultados técnicos, antes de sua utilização em escala como pretende a nova política de saúde impositiva.

CONSIDERAÇÕES DAS AFILIADAS DA AIGA

Ante o retrocesso no Protocolo Clínico, prevemos ser inevitável o aumento da judicialização na saúde que prejudicará não somente os pacientes, mas também os estados federados. Isto porque os médicos não deixarão de prescrever uma droga com resultados comprovados, frente àquele sem comprovação.

O artigo decimo sexto do Código de Ética Médica prevê que nenhuma instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento de diagnóstico e da execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente.

A escolha deste único regime, não dá alternativa aos médicos e pacientes e nem simplifica o tratamento, pois existem limitações nesta combinação, não possibilitando a expansão e interiorização do tratamento neste Brasil continental. Ainda nesse sentido, vemos como negativa a logística de aquisição e entrega por parte de dois fornecedores, sendo necessária uma coordenação específica para tal, o que gerará ainda mais custos ao erário.

Por se tratar de um tratamento de primeira geração, considerado ultrapassado, com o qual entre 7 e 8% dos tratados não conseguem a cura, eis que a indagação é natural a saber: como ficarão os 3.500 pacientes que a cada ano não responderão ao tratamento?

Diante da proposta impositiva e perante uma única opção de tratamento, não haverá alternativas de retratamento aos infectados que não responderem ao tratamento. O que impõe profundo sofrimento e dor aos usuários em sua grande maioria hipossuficientes, condenando-os a padecerem em silêncio e aguardando o mortal agravamento da doença, levando a cirrose, o câncer e consequentemente, a morte.

Por fim, convocamos todos os integrantes da atual "Comissão de Hepatites", formada pelas sociedades médicas, academia e sociedade civil, exigir a imediata realização de uma reunião extraordinária para discutir "democraticamente" a questão e encontrar a melhor solução para atender corretamente os infectados e defender o SUS, nos exatos termos impostos da Constituição da República Brasileira, como um direito fundamental de primeira geração, regionalizado, universalizado, que vise a redução dos riscos à doenças e de outros agravos e preveja o restabelecimento, proteção e recuperação do acamado pela hepatite C.

Em tempo, não podemos permitir que aqueles que deveriam estar a serviço da erradicação das hepatites proponham ações que perpetuem a epidemia que já tinha data para completa erradicação. Da parte dos usuários, espalhados pelos mais distintos estados da federação, haverá provocação das instâncias de fiscalização e do judiciário com intuito de imputar responsabilidades a quem gerará prejuízo à saúde pública e, por conseguinte, prejuízo ao erário com tais medidas comprovadamente ineficazes.

Carlos Varaldo
Presidente da ALIANÇA INDEPENDENTE DOS GRUPOS DE APOIO - AIGA
Aliança Brasileira pelos Direitos Humanos e o Controle Social nas Hepatites

Assinam em conjunto vinte associações de pacientes.

SOBRE A AIGA

A ALIANÇA INDEPENDENTE DOS GRUPOS DE APOIO - AIGA - Aliança Brasileira pelos Direitos Humanos e o Controle Social nas Hepatites - formada por vinte associações de infectados de todo Brasil tem como princípio capacitar, orientar e ajudar as ONGs e infectados a fazer valer seus direitos, divulgando os diversos mecanismos disponíveis para realizar o papel fundamental do Controle Social fazendo com que o estado cumpra o que está determinado na Constituição Federal.

O teor completo do ALERTA é encontrado em WWW.HEPATO.COM 

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